O plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

RESUMO

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GERADO EM: 26/05/2025 - 21:51

Câmara aprova urgência para projeto que amplia Lei Antiterrorismo

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que amplia a Lei Antiterrorismo,incluindo organizações criminosas e milícias como terroristas. A proposta gera preocupação entre partidos de esquerda,que temem que movimentos sociais,como o MST e as lutas indígenas,sejam impactados. O projeto visa classificar atos de controle territorial como terrorismo,provocando debates sobre a definição e o alcance da lei.

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A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que amplia o alcance da Lei Antiterrorismo e pode enquadrar organizações criminosas e milícias em penas mais graves. Ainda não há previsão para os deputados votarem o mérito,mas governistas e partidos de esquerda já indicaram que pretendem discutir o tema com cautela. O temor é que o texto acabe atingindo movimentos sociais,como os Sem-Terra (MST) e lutas indígenas por reconhecimento territorial.

A proposta incluiria na Lei Antiterrorismo um trecho que classificaria práticas de “impor domínio ou controle de área territorial,quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado” como terroristas

“O terrorismo consiste na prática,por um ou mais indivíduos,dos atos previstos neste artigo,motivados por xenofobia,discriminação ou preconceito de raça,cor,etnia e religião ou para impor domínio ou controle de área territorial,quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado,expondo a perigo pessoa,patrimônio,a paz pública ou a incolumidade pública”,diz o artigo completo com a redação sugerida.

— Nós,povos indígenas,acreditamos que é mais uma forma de não garantir o direito a manifestação. Nós sempre fizemos manifestações pacíficas. Lutar não é crime — disse Célia Xakriabá (PSOL-MG).

O autor da proposta é o deputado Danilo Forte (União-CE) justifica que “a experiência recente demonstra que grupos criminosos organizados têm utilizado verdadeiros atos de terrorismo para atingir seus objetivos. Tais ações,que incluem ataques a infraestruturas críticas e sabotagens a serviços de utilidade pública como meios para impor um regime de opressão em comunidades inteiras,visam desestabilizar o Estado,desafiar suas políticas e demonstrar seu poderio”.

— Gostaríamos de discutir muito o mérito. Podemos ser duros com as organizações criminosas,mas que a gente faça uma discussão que envolvam outros atores — Lindbergh Farias (PT-RJ)