Entidade diz que fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter CNH pode gerar 170 mil demissões e fechamento de 15 mil empresas — Foto: Freepik

RESUMO

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GERADO EM: 01/12/2025 - 19:05

Contran elimina aulas obrigatórias em autoescolas para CNH

A nova resolução do Contran elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obter a CNH,permitindo cursos teóricos gratuitos on-line e redução da carga horária prática. A medida visa reduzir custos em até 80%. Aulas práticas podem ser feitas com instrutores autônomos ou em veículos próprios. Exames teóricos e práticos permanecem obrigatórios. A norma aguarda publicação no Diário Oficial.

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A nova resolução do Contran altera pontos centrais do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação: as aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias,tanto no curso teórico quanto no prático,e o candidato ganha liberdade para definir onde e como estudar. A mudança,aprovada pelo governo federal nesta segunda-feira (1º),passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União,ainda sem previsão.

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A seguir,O GLOBO esclarece as principais dúvidas com base nas novas regras.

O que muda com a nova resolução?

A principal alteração é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias. O curso teórico poderá ser feito gratuitamente,on-line,em plataforma do Ministério dos Transportes. Já as aulas práticas têm redução da carga horária mínima: antes eram 20 horas e agora são duas.

Vou poder tirar a CNH sem fazer curso?

Em parte,sim. O curso teórico deixa de ter carga horária mínima e poderá ser feito fora das autoescolas,inclusive em modalidade digital e gratuita. No entanto,as provas teórica e prática continuam obrigatórias e definem a aprovação. As aulas práticas seguem existindo,mas o candidato pode optar por fazê-las com instrutores autônomos credenciados ou mesmo praticar por conta própria,utilizando um veículo próprio que esteja regularizado.

Autoescola vai acabar?

Não. As autoescolas continuam autorizadas a oferecer cursos teóricos e práticos. A diferença é que o aluno agora pode escolher entre manter o modelo tradicional ou buscar alternativas,como:

Curso teórico on-line gratuito do Ministério dos Transportes;Autoescolas,presencialmente ou à distância;Escolas públicas de trânsito ou outras instituições credenciadas;Aulas práticas com instrutor autônomo registrado no Detran.

Quais etapas continuam obrigatórias?

Independente de como o candidato estude,seguem obrigatórios:

Registro biométrico no Detran;Exames médico e psicológico;Prova teórica;Prova prática.

A biometria será usada para garantir que quem faz cada etapa é o próprio candidato.

O que muda nas aulas práticas?

A carga mínima de 20 horas-aula cai para 2h. O candidato pode:

Fazer aulas em autoescola;Contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;Fazer aulas utilizando seu próprio veículo,desde que ele esteja com a documentação em dia e cumpra requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Veículos usados por instrutores devem cumprir regras de segurança e estar identificados como de instrução. Há também limites de idade para os veículos utilizados:

Motos: até 8 anos de fabricação;Carros: até 12 anos;Veículos de carga: até 20 anos.

Quem pode ser instrutor autônomo?

Para atuar,o instrutor precisa:

Ter no mínimo 21 anos;Ser habilitado há pelo menos dois anos;Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter a CNH cassada;Ter ensino médio completo;Ter formação específica em pedagogia de trânsito e certificações exigidas pelos órgãos executivos;Ser credenciado pelo Detran e registrado no Ministério dos Transportes.

A lista de instrutores autorizados estará disponível no site do Ministério e no aplicativo CDT.

Como será a abertura do processo da CNH?

Assim que a norma entrar em vigor,o candidato poderá abrir o processo digitalmente,no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Todo o acompanhamento será feito pelo Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Após concluir a parte teórica,será necessário realizar a coleta biométrica no Detran e depois se submeter aos exames médicos.

A prova teórica ainda é obrigatória?

Sim. O exame segue obrigatório,presencial ou on-line (dependendo do Detran). Para ser aprovado,é necessário acertar pelo menos 70% das questões. Quem não passar pode repetir a prova quantas vezes for necessário.

E a prova prática?

Continua obrigatória e será aplicada pelo Detran. A avaliação segue o sistema de pontuação atual: começa-se com 100 pontos,e o candidato deve terminar com no mínimo 90 pontos para ser aprovado. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente,sem novos custos.

A CNH vai ficar mais barata?

O governo projeta uma queda expressiva no custo total. Segundo o Ministério dos Transportes,a redução pode chegar a 80%,especialmente pela possibilidade de cursos gratuitos e pelo fim da carga horária obrigatória de aulas práticas. Hoje,segundo a Senatran,o valor pode variar de R$ 3 mil a R$ 5 mil. No Rio Grande do Sul,chega a R$ 4.951,35.

Quando recebo a CNH definitiva?

Quem for aprovado na prova prática recebe a Permissão para Dirigir,válida por um ano. Se não cometer infração grave ou gravíssima (nem reincidir em médias) nesse período,o sistema emite automaticamente a CNH definitiva.

Categorias C,D e E

A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C,D e E,como caminhões,ônibus e carretas,permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.