Salão de beleza é exemplo de pequena empresa que sofre impactos — Foto: Foto: Freepik

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GERADO EM: 08/04/2026 - 22:25

Instabilidade Institucional Ameaça Ambiente de Negócios no Brasil

O Brasil enfrenta crescente instabilidade institucional que prejudica o ambiente de negócios,segundo Ivo Dall’Acqua Júnior,presidente da FecomercioSP. Reformas são conduzidas sem previsibilidade e avaliação de impacto,gerando incertezas para o setor produtivo. A reforma tributária,por exemplo,prometia simplificação,mas esbarra em complexidades operacionais. Além disso,medidas como aumento de multas e mudanças trabalhistas impõem novos desafios às empresas.

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O ambiente institucional brasileiro vive um momento de deterioração para quem produz,investe e gera empregos. Medidas adotadas pelo governo e pelo Poder Legislativo têm sido formuladas e aprovadas sem previsibilidade,sem maturação técnica suficiente e,muitas vezes,nem avaliação adequada de consequências econômicas.

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O resultado é uma sequência de mudanças legais,regulatórias e administrativas que transferem custos,incertezas e riscos ao setor produtivo. Em vez de construir segurança jurídica e um ambiente favorável ao investimento,consolida-se um quadro de instabilidade institucional e normativa,que fragiliza a confiança e torna o país progressivamente mais hostil aos negócios.

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A reforma tributária nasceu sob princípios auspiciosos — simplificação,neutralidade e transparência. No entanto a fase de transição tem se desenrolado em meio a burocracia,insegurança jurídica e complexidade operacional que ameaçam comprometer os avanços alardeados. Sem falar no aumento de impostos já contratado para o futuro. Interpretações recentes podem distorcer a lógica do novo sistema,reintroduzindo efeitos semelhantes à cumulatividade do modelo anterior.

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A reforma administrativa enfrenta situação distinta: existe como proposta,mas permanece paralisada no Congresso. Seu objetivo original era enfrentar um Estado caro,desorganizado e pouco eficiente,que mantém elevada carga tributária sem entregar serviços de qualidade. Mas parte das discussões parece caminhar no sentido oposto. Em vez de priorizar gestão,avaliação de desempenho,racionalização de carreiras e controle da expansão da folha de pagamentos,o debate tem sido capturado por pressões corporativas voltadas à ampliação de benefícios e vantagens.

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Enquanto reformas estruturais patinam,avançam propostas que impactam as empresas,como a alteração da escala de trabalho e a ampliação da licença-paternidade.

Reconhecemos a relevância social dessas iniciativas,que buscam melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Ao mesmo tempo,salientamos que mudanças dessa natureza precisam considerar os efeitos,especialmente para micro e pequenas empresas,que operam com margens estreitas e menor capacidade de absorver novos custos.

Também preocupam medidas como o novo regime de multas aduaneiras. O problema está no desenho do sistema: conceitos abertos,excesso regulatório e elevada discricionariedade podem punir até erros formais ou situações de boa-fé. Situação semelhante ocorre na revisão da Norma Regulamentadora nº 1. Seu elevado grau de subjetividade abre caminho a margem ampla de interpretação. O mesmo observa-se nas sucessivas mudanças e prorrogações nas regras sobre trabalho em feriados,criando um cenário de indefinição que prejudica o planejamento.

Não se trata de bloquear avanços sociais nem de impedir direitos. O que se espera é previsibilidade,racionalidade e responsabilidade na formulação de políticas públicas. Sem regras claras,estabilidade regulatória e avaliação de consequências,o Brasil seguirá transferindo custos e riscos ao setor produtivo,enfraquecendo investimentos,inovação e geração de empregos.

*Ivo Dall’Acqua Júnior é o presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens,Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)