O deputado Paulo Azi,relator da PEC da escala 6x1 — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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GERADO EM: 21/04/2026 - 22:16

Câmara Retoma Votação de PEC para Fim de Escala 6x1 com Debate Intenso

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retoma a votação da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. O relator Paulo Azi defende a constitucionalidade da proposta,que inclui uma fase de transição e compensações ao setor produtivo. A votação,adiada anteriormente,ocorre em meio à pressão do governo,que apresentou um projeto alternativo com urgência. A PEC segue como foco central das discussões,visando uma jornada de 40 horas e escala 5x2.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira a análise da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1,em meio a uma disputa entre Congresso e governo sobre o ritmo e o formato da mudança. A votação estava prevista para a semana passada,mas foi adiada após um pedido de vista coletiva apresentado por deputados da oposição.

O parecer em análise é do relator,o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA),que se manifestou pela constitucionalidade da proposta. Nesta etapa,os parlamentares avaliam apenas se o texto atende aos requisitos legais e constitucionais para seguir tramitando,sem entrar no mérito da proposta,o que deve ser realizado após eventual aprovação na CCJ.

Em seu relatório,o deputado também defende a adoção de uma fase de transição para permitir a adaptação dos diferentes setores da economia,além da discussão de possíveis compensações ao setor produtivo.

Caso o parecer seja aprovado,será criada uma comissão especial para discutir o conteúdo da proposta antes de eventual votação no plenário da Câmara. Segundo previsão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB),o texto deve ser votado pelos deputados até o final de maio.

As PECs em discussão reúnem iniciativas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. Um dos texto é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG),que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas em 10 anos. Jpa outro texto,da deputada Erika HIlton (Psol-SP),também prevê a redução da jornada,assim como a redução da escala de trabalho para 4x3 — em que se trabalha quatro dias por semana com três de descanso.

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As discussões na CCJ,embora não tenham sido sobre mérito,já demonstram que o texto final da PEC deve ficar em um meio termo,com previsão de jornada de trabalho reduzida para 40 horas e uma escala de trabalho 5x2.

Em seu voto,Azi afirma que a regulação do tempo de trabalho é um dos pilares do direito trabalhista e pode contribuir para a preservação da saúde e do bem-estar dos trabalhadores. Ao mesmo tempo,ressalta que os impactos econômicos da medida ainda precisarão ser analisados com mais profundidade nas próximas fases da tramitação.

A retomada da votação ocorre sob pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),que decidiu entrar diretamente na disputa e enviou ao Congresso um projeto de lei próprio sobre o tema,com pedido de urgência constitucional. A proposta do Executivo prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais,com a escala 5x2.

A movimentação foi interpretada por aliados como uma tentativa de destravar um debate que vinha avançando a passos lentos na Câmara. Já entre deputados,a iniciativa gerou reação e reforçou a disputa sobre quem deve liderar a formulação da mudança — o Legislativo,por meio da PEC,ou o governo,via projeto de lei.

Até agora,o projeto enviado pelo Executivo não avançou na Câmara,enquanto a PEC segue como principal via de discussão. O próprio presidente Motta vem reforçando publicamente a aliados que o desenrolar do tema deve se concentrar na PEC,mantendo a paternidade do projeto,que tem forte apelo na população,com os parlamentares.