Esta é a terceira,e última,etapa obrigatória do processo que prevê a venda de até 49,9% do capital da companhia aérea portuguesa.

Depois da entrega das propostas técnicas,a Parpública,gestora das participações do Estado,terá 30 dias para apresentar ao Governo o relatório final,podendo seguir-se negociações para a melhoria das propostas antes da escolha do investidor,numa fase opcional do processo.

O processo de venda parcial da TAP,relançado pelo Governo em 2025,ficou reduzido a dois candidatos,depois da saída do International Airlines Group (IAG),mantendo-se na corrida os grupos Air France-KLM e Lufthansa.

A privatização entra agora numa fase decisiva,em que os concorrentes serão chamados a apresentar propostas finais com os termos financeiros e estratégicos para a entrada no capital da companhia aérea.

A decisão final implicará ainda um conjunto de passos formais,incluindo a aprovação em Conselho de Ministros e a obtenção de luz verde das autoridades europeias de concorrência,num processo que o executivo pretende concluir até ao verão.

Eis os principais pontos do processo de privatização:

Venda até 49,9% do capital

O decreto-lei aprovado em julho de 2025 prevê a alienação de até 49,9% da TAP a investidores privados,mantendo o Estado como acionista maioritário.

Deste total,5% do capital estão reservados aos trabalhadores,sendo que qualquer participação não subscrita poderá ser adquirida pelo investidor selecionado,ao abrigo de direito de preferência.

Conclusão até ao verão

O Governo mantém como objetivo concluir o processo até ao verão de 2026,prevendo que as propostas finais sejam entregues em julho,para que a Parpública apresente o relatório técnico em agosto e o executivo tome depois a decisão final.

O calendário poderá também sofrer ajustamentos devido a autorizações regulatórias,nomeadamente da Comissão Europeia na área da concorrência.

Processo em quatro fases

A privatização segue um modelo faseado: manifestação de interesse,propostas não vinculativas,propostas vinculativas e decisão final.

Mas após a fase vinculativa,poderá ainda haver negociações para melhoria das propostas antes da escolha do investidor.

Duas propostas na corrida

Na fase atual,apenas os grupos Air France-KLM e Lufthansa permanecem no processo.

A IAG,dona da Iberia e British Airways,decidiu abandonar a corrida,justificando a decisão com a prioridade a outras oportunidades estratégicas e com o facto de o modelo português prever apenas a venda de uma participação minoritária,enquanto o grupo privilegia posições de controlo.

O que defendem os interessados

A franco-neerlandesa Air France-KLM foi a primeira a confirmar que tinha submetido uma proposta não vinculativa pela TAP e a reiterar o seu forte interesse e sublinhou a sua experiência na relação com acionistas estatais,destacando a importância estratégica do setor da aviação para os países onde opera.

O Estado francês é o maior acionista,com 27,98% do capital,seguido pelo Estado neerlandês,que detém 9,13%.

"A TAP encaixa totalmente na estratégia multi-hub da Air France-KLM,e o nosso objetivo é reforçar as operações em Lisboa,ao mesmo tempo que desenvolvemos a conectividade noutras cidades do país,incluindo o Porto",afirmou o presidente executivo (CEO) do grupo Air France-KLM,Benjamin Smith. Uma posição reforçada hoje,no dia em que o Governo anunciou que convidou a Air France-KLM e a Lufthansa a apresentarem propostas vinculativas para a compra da TAP.

A Lufthansa já tinha explicado recentemente num encontro com jornalistas portugueses que faz parte dos seus planos para a TAP apostar no crescimento do mercado brasileiro e defende a expansão do 'hub' - plataforma giratória de distribuição de voos - de Lisboa,bem como o reforço da operação no Porto.

Além disso,o grupo alemão admite adquirir uma participação minoritária na TAP,mas pretende assegurar influência na gestão executiva da companhia.

A empresa do grupo alemão Lufthansa Technik está também a construir uma unidade industrial no parque empresarial Lusopark,em Santa Maria da Feira,distrito de Aveiro,dedicada à reparação e manutenção de componentes de aeronaves,num investimento avaliado em centenas de milhões de euros e que deverá criar mais de 700 empregos qualificados até 2027.

Além disso,defende que Portugal é um local adequado para uma escola de aviação destinada a pilotos da Força Aérea Alemã.

Avaliação das propostas

As propostas não vinculativas entregues à Parpública,incluíram não apenas o valor financeiro oferecido pela participação,mas também planos industriais e estratégicos detalhados. Estão em causa aspetos como sinergias com outras operações,reforço da rede e garantias sobre a manutenção do 'hub' de Lisboa como plataforma central de voos.

Impacto do conflito no Médio Oriente

A seleção da proposta final terá em conta critérios financeiros e estratégicos,incluindo o preço oferecido,bem como outras propostas de valorização financeira e informação sobre obtenção dos meios financeiros.

Nas propostas técnicas que serão entregues pelas interessadas serão ainda avaliados o investimento previsto,o desenvolvimento da frota,a aposta em áreas como manutenção e combustíveis sustentáveis,bem como o respeito pelos compromissos laborais.

Agora,na fase seguinte da corrida à compra da TAP,o Governo terá "critérios que são ainda mais finos" em relação às dimensões definidas,mas depois terá "o critério da valorização financeira,que será absolutamente central",como explicou o ministro das Infraestruturas,Miguel Pinto Luz.

Já o ministro das Finanças,Joaquim Mirando Sarmento,afirmou que a guerra no Irão gera incerteza,particularmente no setor da aviação,mas manifestou-se confiante que o valor estratégico,de médio e longo prazo da TAP não será afetado.

Papel da Parpública

A Parpública é responsável por conduzir tecnicamente o processo,avaliando as propostas e elaborando relatórios em cada fase,documentos depois submetidos ao Conselho de Ministros,que toma as decisões finais sobre a seleção dos candidatos.

Salvaguardas estratégicas

O Governo exige garantias quanto à manutenção da marca TAP,da sede em Portugal e de rotas consideradas estratégicas,nomeadamente ligações internacionais relevantes para a economia e comunidades portuguesas.

A preservação do 'hub' de Lisboa é apontada como condição essencial para a concretização da venda.

Perímetro da privatização ajustado

O processo não abrange todas as áreas do grupo. Ficaram de fora as participações nos setores do 'handling' (SPdH,antiga Groundforce) e do 'catering' (Cateringpor),bem como ativos imobiliários conhecidos como "reduto TAP".

Estas exclusões alinham-se com o plano de reestruturação acordado com Bruxelas,sendo que a Comissão Europeia já prolongou o prazo para a alienação dessas participações até ao primeiro semestre deste ano,após o incumprimento do calendário inicial.

Possibilidade de travar o processo

O executivo mantém a prerrogativa de cancelar a privatização em qualquer fase,sem direito a indemnização para os interessados,caso considere que as propostas não salvaguardam o interesse estratégico do país.

Contexto de reestruturação

A TAP continua sob monitorização da Comissão Europeia após o apoio estatal concedido durante a pandemia de covid-19 de cerca de 3,2 mil milhões de euros.

Nos próximos meses será avaliado o cumprimento das metas do plano de reestruturação,o que poderá permitir levantar restrições à companhia,como limites à expansão da frota ou à aquisição de ativos.